Termos e Condições
TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
Plataforma Pro Marketing – www.promkt.it
1. IDENTIFICAÇÃO DO OPERADOR
A plataforma digital Pro Marketing, acessível em www.promkt.it, é operada por:
STUDIO MILENA ALMEIDA DI M.B.D.A.F
Partita IVA: 05708870281
Via San Lorenzo 58 – 35031 Abano Terme (PD) – Itália
Email: info@promkt.it
Doravante “Pro Marketing”.
2. OBJETO DA PLATAFORMA
A Pro Marketing é uma plataforma digital que oferece:
- conteúdos educativos
- comunidade online
- vitrine profissional
- ferramentas e recursos digitais
- planos por assinatura
A plataforma atua como ambiente digital de conexão, conteúdo e visibilidade.
3. ACEITAÇÃO DOS TERMOS
Ao acessar, cadastrar-se ou contratar qualquer plano, o usuário aceita integralmente estes Termos.
Caso não concorde, deve interromper o uso da plataforma.
4. CADASTRO E RESPONSABILIDADE DA CONTA
O usuário compromete-se a:
- fornecer informações verdadeiras
- manter credenciais seguras
- responder por toda atividade em sua conta
A conta é pessoal e intransferível.
5. ASSINATURAS, PAGAMENTOS E RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA
Pagamentos podem ser processados por:
- Stripe
- PayPal
5.1 Renovação automática
Salvo cancelamento prévio, assinaturas são renovadas automaticamente no ciclo contratado.
O usuário autoriza cobranças recorrentes ao contratar.
Cancelamentos produzem efeitos no próximo ciclo.
5.2 Ajustes de preços e planos
A Pro Marketing poderá atualizar preços e recursos, mediante publicação na plataforma e/ou comunicação razoável ao usuário.
6. DIREITO DE ARREPENDIMENTO E CONTEÚDO DIGITAL
Nos termos da legislação europeia aplicável:
Ao solicitar acesso imediato a conteúdos digitais, o usuário reconhece e aceita a renúncia ao direito de arrependimento legal de 14 dias, quando permitido por lei.
7. CURSOS E CERTIFICADOS
A plataforma pode disponibilizar cursos próprios e de terceiros.
Certificados eventualmente emitidos:
- não representam reconhecimento oficial
- não constituem habilitação profissional
- possuem caráter privado e educacional
8. NATUREZA DA PLATAFORMA
A Pro Marketing não atua como:
- representante comercial
- intermediadora contratual entre usuários
- garantidora de negócios
- consultora fiduciária
- garantidora de resultados
Relacionamentos comerciais entre usuários são independentes.
9. VITRINE DE EMPREENDEDORES
Perfis publicados permanecem sob responsabilidade dos respectivos usuários.
A eventual revisão editorial da plataforma não implica:
- validação integral do conteúdo
- assunção de responsabilidade
- garantia de veracidade
A Pro Marketing pode recusar, editar, suspender ou remover conteúdos.
10. AUSÊNCIA DE GARANTIA DE RESULTADOS
A Pro Marketing não garante:
- vendas
- faturamento
- geração de leads
- crescimento de negócio
- performance comercial
- resultados específicos
Conteúdos, ferramentas e visibilidade não constituem promessa de resultado.
11. CONDUTA E POLÍTICA DE USO
É proibido publicar ou utilizar a plataforma para:
- assédio ou abuso
- racismo ou discriminação
- exploração ou exposição indevida de menores
- conteúdos relacionados à pedofilia
- materiais que violem direitos autorais
- fraude ou spam
- atividades ilícitas
Violação pode resultar em:
- suspensão imediata
- encerramento da conta
- medidas legais cabíveis
12. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todo conteúdo da plataforma é protegido por direitos autorais.
O usuário declara possuir direitos sobre materiais enviados à plataforma.
A Pro Marketing poderá remover materiais suspeitos de violação.
13. SUSPENSÃO OU ENCERRAMENTO DE CONTA
A Pro Marketing poderá suspender ou encerrar contas em caso de:
- violação destes Termos
- risco jurídico
- abuso da plataforma
- prejuízo à comunidade
Sem obrigação de continuidade do serviço em caso de violação.
14. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Na máxima extensão permitida por lei:
A Pro Marketing não será responsável por:
- perdas indiretas
- lucros cessantes
- danos consequenciais
- perdas comerciais
- indisponibilidades técnicas
Se houver responsabilidade legal aplicável, ela ficará limitada ao valor pago pelo usuário à plataforma nos 12 meses anteriores ao fato gerador.
15. INDENIZAÇÃO
O usuário concorda em indenizar e isentar a Pro Marketing de reclamações, perdas, custos e despesas decorrentes de:
- uso indevido da plataforma
- conteúdos enviados pelo usuário
- violação de direitos de terceiros
- descumprimento destes Termos
Esta obrigação sobrevive ao encerramento da conta.
16. FORÇA MAIOR
A Pro Marketing não responderá por atrasos ou falhas decorrentes de circunstâncias fora de seu controle razoável, incluindo:
- falhas de provedores
- ataques cibernéticos
- interrupções de infraestrutura
- eventos naturais
- medidas governamentais
- casos de força maior
17. DISPONIBILIDADE DO SERVIÇO
A plataforma é fornecida conforme disponibilidade (“as available”).
Não há garantia de operação ininterrupta ou livre de erros.
18. VALIDADE PARCIAL
Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão válidas e eficazes.
19. ACORDO INTEGRAL
Estes Termos, juntamente com:
- Política de Privacidade
- Política de Cookies
- políticas complementares publicadas
constituem o acordo integral entre usuário e Pro Marketing.
20. ALTERAÇÕES
A Pro Marketing poderá atualizar estes Termos.
Alterações relevantes poderão ser comunicadas aos usuários.
21. LEI APLICÁVEL E FORO
Estes Termos são regidos pela legislação italiana.
Foro competente: Itália.